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Estatuto e competência

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Sustentabilidade ambiental Balanço Social Recrutamento de pessoal

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

25.10

Pagamento integral da subvenção pública

30.10

Debate e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 | 30 e 31 de outubro

29.10

Audições na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação

30.10

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros na Comissão de Assuntos Europeus

30.10

Audições na Comissão de Saúde

30.10

Secretário de Estado do Trabalho na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

01.06

Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2024 | Prazo para candidaturas | até 31 de outubro

03.10

Exposição "Liberdade"

05.10

Exposição "Mr. Hope - Des.Ordem dos dias" | 5 de outubro a 30 de novembro | Galeria do Centro Interpretativo Parlamentar

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Assuntos Europeus - Sala 7

09:00

Comissão de Saúde - Sala 3

09:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 6

10:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 2

10:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 5

10:00

Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - Sala 1

10:00

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Sala Senado

14:30

Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma - Sala 6

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

VOTAÇÕES

25.10

2024

Resultado de votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

29.10

2024

Projeto de Resolução 431/XVI/1 [L]

Recomenda ao Governo o reforço da verba para a UNRWA

29.10

2024

Projeto de Resolução 430/XVI/1 [L]

Recomenda ao Governo que Portugal intervenha formalmente no processo da África do Sul junto do Tribunal Internacional de Justiça por crime de genocídio em Gaza

29.10

2024

Projeto de Resolução 429/XVI/1 [PAR]

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão Estratégica e Financeira e à Tutela Política da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

15.10

2024

Proposta de Lei 26/XVI/1 [Governo]

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

De 2024-10-15 a 2024-11-04

12.10

2024

Projeto de Lei 283/XVI/1 [PS]

Regulamenta a arbitragem para a apreciação dos fundamentos da denúncia de convenção coletiva e a arbitragem para a suspensão do período de sobrevigência, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro

De 2024-10-12 a 2024-11-11

16.10

2024

Projeto de Lei 322/XVI/1 [BE]

Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma

De 2024-10-16 a 2024-11-15

[ + ]

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