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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Informação geral

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Consulta pública

Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

12.02

Emissão ARtv em direto

12.02

Reuniões Plenárias | 12, 13 e 14 de fevereiro

11.02

Audições na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

11.02

Audições na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial

11.02

Audições na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação

11.02

Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

11.02

Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

12.02

Ministra da Saúde na Comissão de Saúde

12.02

Embaixadora da Ucrânia na Comissão de Assuntos Europeus e na Comissão Defesa Nacional

13.02

Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais ouve a Associação de Diretores e Adjuntos Prisionais na

13.02

Exposição “Enterrem-me na Vertical - Dr. Cabaninhas - Uma Vida pela Liberdade"

19.02

Concerto "CARLOS PAREDES - 100 ANOS"

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - Sala 3

09:00

Comissão de Saúde - Sala 1

09:00

Grupo de Trabalho - Avaliação da Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - Sala 10

09:00

Grupo de Trabalho - Setor Vitivinícola - Sala 8

09:30

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

09:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 4

10:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 2

10:00

Comissão de Poder Local e Coesão Territorial - Sala 7

10:30

Comissão de Defesa Nacional - Sala Senado

10:30

Comissão de Assuntos Europeus - Sala Senado

14:00

Comissão de Poder Local e Coesão Territorial - Sala 2

14:00

Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários - Sala 2

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

VOTAÇÕES

12.02

2025

Guião de votações (substituído)

07.02

2025

Resultado das votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

12.02

2025

Projeto de Resolução 717/XVI/1 [PSD]

Pelo cumprimento do acordo de cessar-fogo em Gaza e de abertura de uma solução política para o conflito

12.02

2025

Projeto de Resolução 716/XVI/1 [CH]

Recomenda ao Governo a amnistia aos agricultores que participaram nas manifestações de fevereiro de 2024 exigindo mudanças no setor agrário

12.02

2025

Projeto de Resolução 715/XVI/1 [CH]

Recomenda a realização de uma auditoria aos sistemas de informação do INEM

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 398/XVI/1 [BE]

Determina a responsabilidade solidária das seguradoras pelo dano emergente de acidente de trabalho de trabalhador doméstico nas situações de pluriemprego

De 2025-01-15 a 2025-02-14

Projeto de Lei 399/XVI/1 [BE]

Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional

De 2025-01-15 a 2025-02-14

Projeto de Lei 400/XVI/1 [BE]

Reforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2025-01-15 a 2025-02-14

[ + ]

Presidente

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Calendário das atividades parlamentares

Agenda

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Comunicação social

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