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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES

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INICIATIVAS ENTRADAS

08.11

2024

Projeto de Resolução 436/XVI/1 [PAN]

Recomenda ao Governo a suspensão do transporte de animais vivos para Israel e Líbano

07.11

2024

Projeto de Resolução 435/XVI/1 [BE]

Recomenda ao Governo o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique

07.11

2024

Proposta de Lei 34/XVI/1 [Governo]

Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

12.10

2024

Projeto de Lei 283/XVI/1 [PS]

Regulamenta a arbitragem para a apreciação dos fundamentos da denúncia de convenção coletiva e a arbitragem para a suspensão do período de sobrevigência, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro

De 2024-10-12 a 2024-11-11

16.10

2024

Projeto de Lei 322/XVI/1 [BE]

Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma

De 2024-10-16 a 2024-11-15

22.10

2024

Proposta de Lei 24/XVI/1 [Governo]

Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o Regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado

De 2024-10-22 a 2024-11-21

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