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TRABALHOS DO DIA

09:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Exterior

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Exterior

09:45

Comissão de Assuntos Europeus -

Comissão de Assuntos Europeus -

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

20.01

2025

Projeto de Resolução 584/XVI/1 [PAN]

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Publicado no Diário da República, I Série, n.º 252/2024, 30 de dezembro de 2024)

20.01

2025

Projeto de Resolução 583/XVI/1 [CH]

Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural

17.01

2025

Projeto de Resolução 582/XVI/1 [CDS-PP]

Pela análise às recomendações da Autoridade da Concorrência no mercado da mobilidade elétrica

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

04.01

2024

Proposta de Lei 43/XVI/1 [Governo]

Procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/2041, relativa a salários mínimos adequados na UE, alterando o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

De 2025-01-04 a 2025-02-03

15.01

2024

Projeto de Lei 398/XVI/1 [BE]

Determina a responsabilidade solidária das seguradoras pelo dano emergente de acidente de trabalho de trabalhador doméstico nas situações de pluriemprego

De 2025-01-15 a 2025-02-14

15.01

2024

Projeto de Lei 399/XVI/1 [BE]

Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional

De 2025-01-15 a 2025-02-14

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