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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

23.12

2024

Projeto de Resolução 502/XVI/1 [CH]

Recomenda ao Governo que reforce o número de professores alocados às turmas do Ensino Especial

21.12

2024

Projeto de Lei 397/XVI/1 [BE]

Altera o estatuto do dador de sangue, conferindo o direito de ausência ao trabalho no dia da dádiva

20.12

2024

Projeto de Resolução 501/XVI/1 [PAN]

Pela aprovação de uma Estratégia Europeia para as Pessoas Idosas e instituição do Ano Europeu das Pessoas Idosas

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

03.12

2024

Projeto de Lei 355/XVI/1 [BE]

Reforça a negociação coletiva, repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e revoga o regime da caducidade da contratação coletiva (24.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2024-12-03 a 2025-01-02

16.12

2024

Projeto de Lei 351/XVI/1 [PCP]

Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)

De 2024-12-16 a 2025-01-15

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