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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES

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INICIATIVAS ENTRADAS

22.11

2024

Projeto de Resolução 461/XVI/1 [L]

Recomenda a recolha de dados sobre crianças e jovens excluídos de acesso ao Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores

22.11

2024

Projeto de Resolução 460/XVI/1 [L]

Recomenda ao Governo que proceda à criação da carreira especial de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde

22.11

2024

Projeto de Resolução 459/XVI/1 [L]

Recomenda o aumento do Salário Mínimo Nacional para 2025

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

29.10

2024

Projeto de Lei 343/XVI/1 [BE]

Garante a igualdade na carreira aos especialistas auxiliares da Polícia Judiciária (Alteração ao Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro)

De 2024-10-29 a 2024-11-28

31.10

2024

Projeto de Lei 263/XVI/1 [CH]

Atribuir aos Sapadores Florestais e aos Bombeiros de Associações Humanitárias a qualificação de profissão de desgaste rápido bem como a atribuição de subsídio de risco

De 2024-10-31 a 2024-11-30

06.11

2024

Projeto de Lei 297/XVI/1 [BE]

Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação

De 2024-11-06 a 2024-12-06

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