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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

30.09

2024

Projeto de Resolução 332/XVI/1 [PCP]

Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher

30.09

2024

Projeto de Lei 295/XVI/1 [PAN]

Aprova um regime excecional de endividamento municipal aplicável às despesas destinadas a fazer face aos prejuízos causados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de Setembro de 2024

30.09

2024

Projeto de Lei 294/XVI/1 [PS]

Atualiza o valor de referência do complemento da prestação social para a inclusão, procedendo à sua equiparação permanente ao valor de referência do complemento solidário para idosos, e garante a atualização das pensões no ano seguinte ao da sua atribuição

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

24.07

2024

Projeto de Lei 180/XVI/1 [PS]

Aprova o novo estatuto da carreira de investigação científica

De 2024-07-24 a 2024-09-30

31.08

2024

Projeto de Lei 221/XVI/1 [BE]

Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas

De 2024-08-31 a 2024-09-30

18.09

2024

Projeto de Lei 206/XVI/1 [PSD]

Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho

De 2024-09-18 a 2024-10-18

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