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Estatuto e competência

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Sustentabilidade ambiental Balanço Social Recrutamento de pessoal

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

19.07

Calendário dos trabalhos parlamentares

23.07

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

24.07

Ministro das Infraestruturas e Habitação na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação

24.07

Audição nas Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Agricultura e Pescas

24.07

Secretária de Estado das Pescas na Comissão de Agricultura e Pescas

22.07

Balanço da Atividade Parlamentar | 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura

11.06

Prémio Direitos Humanos 2024 | Prazo para candidaturas | até 31 de julho

06.06

Exposição “Terra da Fraternidade: 54 recados para José Afonso”

12.07

ÚLTIMOS DIAS - Exposição “A NÓS A LIBERDADE”, de Helena Vieira da Silva

25.04

Exposição “PREC – Parlamento Revisto em Caricatura | O Parlamento na Caricatura de Imprensa (1974-1976)”

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

10:00

Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - Auditório António de Almeida Santos

11:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala Senado

11:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala Senado

13:30

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados - Sala 5

14:00

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 2

14:00

Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma - Sala 6

14:30

Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma - Sala 6

15:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 3

VOTAÇÕES

18.07

2024

Resultado de Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

24.07

2024

Projeto de Resolução 232/XVI/1 [L]

Recomenda a publicação da Portaria que fixa a tabela de custos para a publicação das decisões autárquicas nos órgãos de comunicação social locais e regionais

24.07

2024

Projeto de Lei 222/XVI/1 [IL]

Colocar no Recibo de Vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social

24.07

2024

Projeto de Lei 221/XVI/1 [BE]

Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

18.07

2024

Projeto de Lei 207/XVI/1 [PCP]

Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido

De 2024-07-18 a 2024-08-17

20.07

2024

Projeto de Lei 203/XVI/1 [PCP]

Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro)

De 2024-07-20 a 2024-08-19

20.07

2024

Projeto de Lei 208/XVI/1 [PCP]

Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional

De 2024-07-20 a 2024-08-19

[ + ]

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Jovens no claustro do Palácio

Conhecer

O Parlamento e o Palácio de São Bento

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Diário da Assembleia da República | Debates Parlamentares

Calendário das atividades parlamentares

Agenda

Calendário das atividades parlamentares

Fontes de informação para a comunicação social

Comunicação social

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