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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

13.12

2024

Projeto de Resolução 492/XVI/1 [IL]

De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes

13.12

2024

Projeto de Resolução 491/XVI/1 [PS]

Implementação do Plano de Ação para o Biometano

13.12

2024

Projeto de Resolução 490/XVI/1 [PS]

Recomenda ao Governo a monitorização do acesso de Estrangeiros ao SNS

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

03.12

2024

Projeto de Lei 355/XVI/1 [BE]

Reforça a negociação coletiva, repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e revoga o regime da caducidade da contratação coletiva (24.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2024-12-03 a 2025-01-02

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Atividade Parlamentar  
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