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Arquivo de destaques
TRABALHOS DO DIA VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

21.02

2025

Projeto de Resolução 745/XVI/1 [PAN]

Por mais transparência da Contratação Pública abrangida pelas medidas especiais previstas na Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

21.02

2025

Projeto de Resolução 744/XVI/1 [PAN]

Recomenda ao Governo a criação de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes

21.02

2025

Projeto de Resolução 743/XVI/1 [PAN]

Pela criação da carreira de Técnico Auxiliar de Educação e a sua respetiva valorização

EM DISCUSSÃO PÚBLICA