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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

03.07

Reuniões Plenárias | 3 e 4 de julho

03.07

Audições na Comissão de Saúde

03.07

Audições na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

03.07

Autoridade da Concorrência na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação

03.07

Ministra da Juventude e Modernização na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

03.07

Ministra da Cultura na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

03.07

Audição na Comissão de Educação e Ciência

03.07

Audições na Comissão de Assuntos Europeus

03.07

Nuno Rebelo de Sousa na Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

01.07

Visita a Portugal da Subcomissão para as Parcerias da NATO e do Grupo Especial para o Mediterrâneo e Médio Oriente da AP NATO

11.06

Prémio Direitos Humanos 2024 | Prazo para candidaturas | até 31 de julho

01.06

Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2024

06.06

Exposição “Terra da Fraternidade: 54 recados para José Afonso”

26.04

Exposição “A Nós a Liberdade” – Vieira da Silva

25.04

Exposição “PREC – Parlamento Revisto em Caricatura | O Parlamento na Caricatura de Imprensa (1974-1976)”

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

Grupo de Trabalho – Audiências - Sala 2

09:10

Grupo de Trabalho – Audição de Peticionantes e Audiências - Sala 1

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

11:00

Comissão de Agricultura e Pescas -

14:00

Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma - Sala 6

VOTAÇÕES

28.06

2024

Resultado de Votações

27.06

2024

Resultado de Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

28.06

2024

Projeto de Lei 196/XVI/1 [PAN]

Aprova o regime jurídico de limitação de voos em rotas aéreas internas com ligação ferroviária alternativa satisfatória, assegurando a execução na ordem jurídica interna das medidas ambientais previstas no Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008

28.06

2024

Projeto de Lei 195/XVI/1 [IL]

Devolver aos utentes de transportes ferroviários o valor do passe correspondente aos dias em que o transporte não é prestado

28.06

2024

Projeto de Resolução 183/XVI/1 [CH]

Recomenda ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas necessárias à aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, a várias categorias de agentes públicos

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

29.05

2024

Projeto de Lei 129/XVI/1 [BE]

Estabelece o direito a 25 dias de férias no setor privado e na administração pública e reconhece ao trabalhador o direito a faltar no dia de aniversário

De 2024-05-29 a 2024-06-28

29.05

2024

Projeto de Lei 130/XVI/1 [BE]

Garante uma maior conciliação entre a vida familiar e profissional através da criação de uma licença para fruição e cuidado de filhos menores

De 2024-05-29 a 2024-06-28

29.05

2024

Projeto de Lei 136/XVI/1 [PAN]

Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado

De 2024-05-29 a 2024-06-28

[ + ]

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Jovens no claustro do Palácio

Conhecer

O Parlamento e o Palácio de São Bento

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Calendário das atividades parlamentares

Agenda

Calendário das atividades parlamentares

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Comunicação social

Fontes de informação para a comunicação social

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Petições

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