Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
TRABALHOS DO DIA VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

14.02

2025

Projeto de Resolução 720/XVI/1 [CH]

Recomenda ao Governo que regularize a situação da Brave Generation Academy

14.02

2025

Proposta de Lei 50/XVI/1 [Governo]

Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União

13.02

2025

Projeto de Lei 549/XVI/1 [BE]

Reforço da transparência da titularidade, da gestão e dos meios de financiamento das entidades que prosseguem atividades de Comunicação Social (alteração à Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro e à Lei n.º 78/2015, de 29 de julho)

EM DISCUSSÃO PÚBLICA