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Arquivo de destaques
TRABALHOS DO DIA VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

13.01

2025

Projeto de Resolução 567/XVI/1 [PAN]

Recomenda ao Governo que apele à República do Iraque que não legalize os casamentos infantis e não diminua os direitos das mulheres no casamento, no divórcio, na partilha de responsabilidades parentais e na herança

13.01

2025

Projeto de Resolução 566/XVI/1 [CH]

Reconhecimento do dia 22 de Dezembro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos»

10.01

2025

Projeto de Resolução 565/XVI/1 [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que retome e amplie as Parcerias Público Privadas na saúde em Portugal

EM DISCUSSÃO PÚBLICA