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TRABALHOS DO DIA VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

03.01

2025

Projeto de Resolução 513/XVI/1 [PCP]

Cumprir o direito de acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)

03.01

2025

Projeto de Resolução 512/XVI/1 [BE]

Implementação de um Plano de Desinstitucionalização das Pessoas Idosas

03.01

2025

Projeto de Resolução 511/XVI/1 [CDS-PP]

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e para a Longevidade

EM DISCUSSÃO PÚBLICA