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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES

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INICIATIVAS ENTRADAS

23.12

2024

Projeto de Resolução 503/XVI/1 [BE]

Recomenda a realização de uma campanha de divulgação dos direitos das trabalhadoras domésticas remuneradas, maior fiscalização pela autoridade para as condições do trabalho e a inclusão do serviço doméstico no grupo de trabalho para o estudo das profissões de desgaste rápido

23.12

2024

Projeto de Resolução 502/XVI/1 [CH]

Recomenda ao Governo que reforce o número de professores alocados às turmas do Ensino Especial

23.12

2024

Projeto de Lei 400/XVI/1 [BE]

Reforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no código do trabalho

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

03.12

2024

Projeto de Lei 355/XVI/1 [BE]

Reforça a negociação coletiva, repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e revoga o regime da caducidade da contratação coletiva (24.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2024-12-03 a 2025-01-02

16.12

2024

Projeto de Lei 351/XVI/1 [PCP]

Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)

De 2024-12-16 a 2025-01-15

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