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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Informação geral

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Sustentabilidade ambiental Balanço Social Recrutamento de pessoal

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

19.07

Calendário dos trabalhos parlamentares

23.07

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

24.07

Ministro das Infraestruturas e Habitação na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação

24.07

Audição nas Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Agricultura e Pescas

24.07

Secretária de Estado das Pescas na Comissão de Agricultura e Pescas

22.07

Balanço da Atividade Parlamentar | 1.ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura

11.06

Prémio Direitos Humanos 2024 | Prazo para candidaturas | até 31 de julho

06.06

Exposição “Terra da Fraternidade: 54 recados para José Afonso”

12.07

ÚLTIMOS DIAS - Exposição “A NÓS A LIBERDADE”, de Helena Vieira da Silva

25.04

Exposição “PREC – Parlamento Revisto em Caricatura | O Parlamento na Caricatura de Imprensa (1974-1976)”

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

10:00

Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - Auditório António de Almeida Santos

11:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala Senado

11:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala Senado

13:30

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados - Sala 5

14:00

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 2

14:00

Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma - Sala 6

14:30

Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma - Sala 6

15:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 3

VOTAÇÕES

18.07

2024

Resultado de Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

23.07

2024

Projeto de Resolução 230/XVI/1 [CH]

Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa

23.07

2024

Projeto de Deliberação 8/XVI/1 [PAR]

Concessão de processo de urgência

22.07

2024

Projeto de Lei 218/XVI/1 [CH]

Eleva para os 18 anos a idade mínima para contrair casamento

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

18.07

2024

Projeto de Lei 207/XVI/1 [PCP]

Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido

De 2024-07-18 a 2024-08-17

20.07

2024

Projeto de Lei 203/XVI/1 [PCP]

Elimina as desigualdades na atribuição do suplemento de fixação ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional em funções nas regiões autónomas (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro)

De 2024-07-20 a 2024-08-19

20.07

2024

Projeto de Lei 208/XVI/1 [PCP]

Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional

De 2024-07-20 a 2024-08-19

[ + ]

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Jovens no claustro do Palácio

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Agenda

Calendário das atividades parlamentares

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Comunicação social

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