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TRABALHOS DO DIA VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

24.01

2025

Projeto de Resolução 602/XVI/1 [BE]

Reforço da oferta pública em cuidados continuados integrados

24.01

2025

Projeto de Resolução 601/XVI/1 [PAN]

Recomenda ao Governo o desenvolvimento e implementação de um novo Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal e que a educação para o bem-estar animal seja de caráter obrigatório na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento

24.01

2025

Projeto de Resolução 600/XVI/1 [PAN]

Recomenda a criação de mecanismos de proteção e salvaguarda de detentores de créditos não produtivos

EM DISCUSSÃO PÚBLICA