17.05
Emissão ARtv em direto
15.05
Reuniões Plenárias | 15, 16 e 17 de maio
26.04
Exposição “A Nós a Liberdade” – Vieira da Silva
25.04
Exposição “PREC – Parlamento Revisto em Caricatura | O Parlamento na Caricatura de Imprensa (1974-1976)”
19.12
Concurso Nacional de Fotografia "Fala-me de Liberdade"
09:00
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6
10:00
REUNIÃO PLENÁRIA
15:00
2024
Guião de Votações (Substituído)
Projeto de Lei 135/XVI/1 [IL]
Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro)
Projeto de Lei 134/XVI/1 [IL]
Altera o Código de IMI, revogando o coeficiente de qualidade e conforto e torna o coeficiente de vetustez automático
Projeto de Lei 133/XVI/1 [IL]
Revoga o Adicional ao IMI, vulgo, «imposto Mortágua»
27.04
Projeto de Lei 1/XVI/1 [PCP]
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva
De 2024-04-27 a 2024-05-27
Projeto de Lei 2/XVI/1 [PCP]
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Projeto de Lei 29/XVI/1 [IL]
Elimina a obrigatoriedade de afixação de informação relativa à existência de postos de trabalho permanentes que estejam disponíveis na empresa ou estabelecimento, alterando o Código do Trabalho
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