Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

07.03

2025

Projeto de Resolução 800/XVI/1 [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro

07.03

2025

Projeto de Resolução 799/XVI/1 [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio

07.03

2025

Projeto de Resolução 798/XVI/1 [PAN]

Pela ajuda à Ucrânia no combate aos crimes humanitários e ambientais perpetrados pela Rússia

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 346/XVI/1 [PSD]

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

De 2025-02-08 a 2025-03-10

Projeto de Lei 366/XVI/1 [CH]

Regulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

De 2025-02-08 a 2025-03-10

Projeto de Lei 491/XVI/1 [CH]

Consagra o Direito aos Advogados ao Adiamento de Atos Processuais, procedendo ao alargamento do prazo concedido em situações de maternidade e, ou, luto

De 2025-02-08 a 2025-03-10

Presidente  
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento