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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

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Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

18.12

Reuniões Plenárias | 18 e 19 de dezembro

17.12

Audições na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

17.12

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

17.12

Audições na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação

18.12

Audições na Comissão de Saúde

18.12

Audições na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

18.12

Lançamento do livro "A originalidade do sistema de 'investidura' português: Ensaio histórico sobre a génese de uma singularidade nacional"

19.12

Ministro de Estado e das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

19.12

Bastonária da Ordem dos Advogados na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

19.12

Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2024 da Assembleia da República

19.12

Concerto Natal pela Banda da GNR

20.11

Exposição "75 dias na Ucrânia"

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

09:00

Comissão de Saúde - Sala 1

09:00

Grupo de Trabalho - Avaliação da Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - Auditório António de Almeida Santos

09:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 2

10:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 10

10:00

Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - Sala 3

10:00

Comissão de Ambiente e Energia - Sala Senado

10:00

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Sala 5

10:30

Conferência de Líderes - Sala D. Maria

11:00

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Sala 7

14:00

Comissão de Educação e Ciência - Sala Senado

14:00

Grupo de Trabalho - Audiências - Sala 8

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

Após Sessão Plenária - Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados - Sala 6

Após Sessão Plenária - Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção - Sala 6

VOTAÇÕES

18.12

2024

Guião de votações

12.12

2024

Resultado de Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

18.12

2024

Projeto de Lei 393/XVI/1 [PCP]

Determina o fim dos voos noturnos nos aeroportos nacionais

18.12

2024

Proposta de Lei 43/XVI/1 [Governo]

Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2041 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, relativa a salários mínimos adequados na UE

18.12

2024

Proposta de Lei 42/XVI/1 [Governo]

Regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável às pequenas empresas

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

03.12

2024

Projeto de Lei 355/XVI/1 [BE]

Reforça a negociação coletiva, repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e revoga o regime da caducidade da contratação coletiva (24.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2024-12-03 a 2025-01-02

16.12

2024

Projeto de Lei 351/XVI/1 [PCP]

Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)

De 2024-12-16 a 2025-01-15

Presidente

Atividade Parlamentar

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Jovens no claustro do Palácio

Conhecer

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Diário

Diário da Assembleia da República | Debates Parlamentares

Calendário das atividades parlamentares

Agenda

Calendário das atividades parlamentares

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Comunicação social

Fontes de informação para a comunicação social

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Petições

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