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Estatuto e competência

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

18.12

Reuniões Plenárias | 18 e 19 de dezembro

17.12

Cerimónia de Boas-Vindas à Presidente da Confederação Suíça, Viola Amherd

17.12

Audições na Comissão de Ambiente e Energia

17.12

Conferência sobre "Direito das Pessoas com Deficiência: o Caminho para uma Inclusão Plena"

17.12

Audições na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

17.12

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

17.12

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros nas Comissões de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

17.12

Membro português do Tribunal de Contas Europeu nas Comissões de Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Administração Pública

17.12

Audições na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação

17.12

Deputada ao Parlamento Europeu, Marta Temido, na Comissão de Assuntos Europeus

17.12

Entidade para a Transparência na Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção

18.12

Audições na Comissão de Saúde

18.12

Audições na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

18.12

Lançamento do livro "A originalidade do sistema de 'investidura' português: Ensaio histórico sobre a génese de uma singularidade nacional"

19.12

Ministro de Estado e das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

19.12

Bastonária da Ordem dos Advogados na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

19.12

Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2024 da Assembleia da República

19.12

Concerto Natal pela Banda da GNR

20.11

Exposição "75 dias na Ucrânia"

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Ambiente e Energia - Sala 1

11:00

Grupo de Trabalho – Audiências - Sala 5

12:00

Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários - Sala 3

14:00

Comissão de Saúde - Sala 5

14:00

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Sala 2

14:00

Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma - Sala 6

14:00

Grupo de Trabalho – Freguesias - Sala 4

14:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Auditório António de Almeida Santos

14:30

Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma - Sala 6

14:30

Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias - Sala 1

15:00

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Sala Senado

15:00

Comissão de Defesa Nacional -

15:00

Comissão de Assuntos Europeus - Sala 1

15:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 1

15:00

Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - Sala 3

15:00

Comissão de Educação e Ciência - Sala 10

16:00

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Sala Senado

16:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 8

16:00

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados - Sala 9

16:30

Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção - Sala 7

18:00

Comissão de Poder Local e Coesão Territorial - Sala 4

VOTAÇÕES

12.12

2024

Resultado de Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

16.12

2024

Projeto de Resolução 495/XVI/1 [PAN]

Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a proteção e conservação do lince ibérico

16.12

2024

Projeto de Resolução 494/XVI/1 [PCP]

Pelo apoio aos agricultores afetados pela tempestade Kirk

16.12

2024

Projeto de Resolução 493/XVI/1 [PSD]

Recomenda a rápida constituição e operacionalização das Comissões de Acompanhamento para os projetos de exploração de lítio na Mina do Barroso e na Mina do Romano

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

03.12

2024

Projeto de Lei 355/XVI/1 [BE]

Reforça a negociação coletiva, repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e revoga o regime da caducidade da contratação coletiva (24.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2024-12-03 a 2025-01-02

16.12

2024

Projeto de Lei 351/XVI/1 [PCP]

Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (10.ª alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro)

De 2024-12-16 a 2025-01-15

Presidente

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Jovens no claustro do Palácio

Conhecer

O Parlamento e o Palácio de São Bento

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Diário

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Calendário das atividades parlamentares

Agenda

Calendário das atividades parlamentares

Fontes de informação para a comunicação social

Comunicação social

Fontes de informação para a comunicação social

Informação e submissão de petições

Petições

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Logotipo associado a área de vídeos temáticos ou explicativos

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Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
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Boletim mensal "ComunicAR"
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