18.07
Calendário dos Trabalhos Parlamentares
25.07
Prémio Direitos Humanos 2025 | Prazo para candidaturas | até 31 de agosto
24.04
Exposição "Visões da Liberdade: O 25 de Abril por Mário Cesariny"
Não existem reuniões agendadas para hoje.
Não existem votações disponíveis nos últimos 6 dias.
30.07
2025
Projeto de Resolução 215/XVII/1 [L]
Inclusão da vacina contra a Zona (Herpes Zoster) no Programa Nacional de Vacinação
Projeto de Lei 150/XVII/1 [L]
Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem
Projeto de Lei 149/XVII/1 [L]
Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Projeto de Lei 9/XVII/1 [PCP]
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
De 2025-07-08 a 2025-08-07
Projeto de Lei 10/XVII/1 [PCP]
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Projeto de Lei 11/XVII/1 [PCP]
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva
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