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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

05.06

2025

Projeto de Resolução 18/XVII/1 [PAN]

Pela reativação do Programa Trabalhos & Competências Verdes e criação de bolsas ou licenças para os trabalhadores que pretendam desenvolver as suas competências verdes

05.06

2025

Projeto de Resolução 17/XVII/1 [PAN]

Pela aprovação de uma Estratégia Industrial Verde

05.06

2025

Projeto de Resolução 16/XVII/1 [PAN]

Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 578/XVI/1 [PCP]

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-03-06 a 2026-04-05

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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