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TRABALHOS DO DIA

16:00

Comissão de Defesa Nacional - Sala 1

Comissão de Defesa Nacional - Sala 1

VOTAÇÕES

Não existem votações disponíveis nos últimos 6 dias.

INICIATIVAS ENTRADAS

23.07

2025

Projeto de Resolução 202/XVII/1 [PS]

Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã

23.07

2025

Projeto de Resolução 201/XVII/1 [PS]

Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma derrogação ao abrigo da Diretiva 92/83/CEE para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas produzidas a partir de cana-de-açúcar na Região Autónoma da Madeira

23.07

2025

Projeto de Resolução 200/XVII/1 [PS]

Recomenda ao Governo que promova a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 9/XVII/1 [PCP]

Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-07-08 a 2025-08-07

Projeto de Lei 10/XVII/1 [PCP]

Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2025-07-08 a 2025-08-07

Projeto de Lei 11/XVII/1 [PCP]

Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva

De 2025-07-08 a 2025-08-07

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