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TRABALHOS DO DIA

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

17.06

2025

Projeto de Resolução 41/XVII/1 [CH]

Recomenda ao Governo a criação da Carreira Especial de Técnico Secretário Clínico

17.06

2025

Projeto de Resolução 40/XVII/1 [CH]

Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa

17.06

2025

Projeto de Resolução 39/XVII/1 [CH]

Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 578/XVI/1 [PCP]

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-03-06 a 2026-04-05

Presidente  
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento