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TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas -

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas -

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

14:00

Grupo de Trabalho – Alargamento da Licença Parental Inicial - Sala 5

Grupo de Trabalho – Alargamento da Licença Parental Inicial - Sala 5

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

25.06

2026

Projeto de Resolução 1095/XVII/1 [JPP]

Recomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores

24.06

2026

Projeto de Lei 684/XVII/1 [JPP]

Estabelece um regime especial de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice e de aposentação para residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

24.06

2026

Projeto de Lei 683/XVII/1 [PSD]

Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 621/XVII/1 [PAN]

Aprova o regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a animal de companhia

De 2026-05-29 a 2026-06-28

Proposta de Lei 77/XVII/1 [Governo]

Altera o Código do Trabalho

De 2026-06-02 a 2026-07-02

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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