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TRABALHOS DO DIA

15:00

Conferência de Líderes - Sala 6

Conferência de Líderes - Sala 6

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

03.06

2025

Projeto de Resolução 12/XVII/1 [L]

Recomenda a regulamentação urgente do Fundo de Emergência para a Habitação

03.06

2025

Projeto de Resolução 11/XVII/1 [L]

Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina

03.06

2025

Projeto de Resolução 10/XVII/1 [PAN]

Cria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de Istambul

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 578/XVI/1 [PCP]

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-03-06 a 2026-04-05

Presidente  
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento