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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

06.06

2025

Projeto de Resolução 21/XVII/1 [PCP]

Implementa um Plano de Capacitação da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa

06.06

2025

Projeto de Resolução 20/XVII/1 [PCP]

Construção do novo Hospital Póvoa de Varzim - Vila do Conde, integrado no Serviço Nacional de Saúde

06.06

2025

Projeto de Resolução 19/XVII/1 [PCP]

Construção de novas instalações para o Hospital de Santo Tirso, integrado no Serviço Nacional de Saúde

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 578/XVI/1 [PCP]

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-03-06 a 2026-04-05

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