18.07
Calendário dos Trabalhos Parlamentares
23.07
Audição na Comissão de Defesa Nacional | 23 de julho | 18h30
25.07
Audição na Comissão de Educação e Ciência | 25 de julho | 9h30
14.07
Procedimento Concursal – Recrutamento de Técnicos de Apoio Parlamentar (área de apoio administrativo)
24.04
Exposição "Visões da Liberdade: O 25 de Abril por Mário Cesariny"
16:00
Comissão de Defesa Nacional - Sala 1
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2025
Projeto de Resolução 202/XVII/1 [PS]
Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã
Projeto de Resolução 201/XVII/1 [PS]
Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma derrogação ao abrigo da Diretiva 92/83/CEE para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas produzidas a partir de cana-de-açúcar na Região Autónoma da Madeira
Projeto de Resolução 200/XVII/1 [PS]
Recomenda ao Governo que promova a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES
Projeto de Lei 9/XVII/1 [PCP]
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
De 2025-07-08 a 2025-08-07
Projeto de Lei 10/XVII/1 [PCP]
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Projeto de Lei 11/XVII/1 [PCP]
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva
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