Assembleia da República

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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares Grupos de Trabalho da Conferência de Líderes

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Contactos História do parlamentarismo Imagens e apontamentos Visita virtual Visitas ao Palácio Espaço Jovem Arquivo Biblioteca Património museológico Livraria Parlamentar

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Disponibilização do Canal de Denúncia AR Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC) Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental (CTI)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes Súmulas da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais e Inquérito

Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Exposição “A Palavra é o Lugar: A Constituição da(s) Comunidade(s)”

Banner Encontro Nacional do Livro Antigo

Consulta pública

Cidadania e participação

Comunicação

DESTAQUES

14.10

Reuniões Plenárias | 14, 15 e 16 de outubro

08.10

Orçamento do Estado para 2027

14.10

Presidente da Assembleia da República confere posse a duas Comissões Parlamentares de Inquérito

12.10

XIX Encontro de Quadros de Informática CPLP | 12 e 13 de outubro 2026 | Refeitório dos Monges

13.10

Audições na Comissão de Ambiente e Energia | 13 e 14 de outubro

13.10

Audição na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência | 13 e 14 de outubro

13.10

Audições na Comissão de Economia e Coesão Territorial | 13 e 14 de outubro

13.10

Audições na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação | 13 e 14 de outubro

13.10

Audição nas Comissões de Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 13 de outubro | 16h00

14.10

Audição na Comissão de Agricultura e Pescas | 14 de outubro | 9h00

14.10

Audição da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão | 14 de outubro | 10h00

15.10

Pausa na Livraria | Evocação a Agustina Bessa-Luís, com Isabel Rio Novo | 15 de outubro | 14h00-15h00 | Livraria Parlamentar

19.10

Encontro Nacional do Livro Antigo

30.09

Exposição Tudo é Semente. Entre mundos que esbatem fronteiras: o espólio artístico dos hospitais psiquiátricos de Lisboa

23.07

Exposição “A Palavra é o Lugar: A Constituição da(s) Comunidade(s)” | 23 de julho a 29 de novembro

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

10:00

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Exterior

VOTAÇÕES

09.10

2026

Resultado de Votações (Guião Suplementar)

09.10

2026

Resultado de Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

12.10

2026

Projeto de Lei 809/XVII/2 [PCP]

Altera a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo (5.ª alteração à Lei n.º 31/2014, de 30 de maio)

12.10

2026

Projeto de Lei 808/XVII/2 [PCP]

Aprova o desenvolvimento conceptual e normativo da Carta Municipal de Habitação

12.10

2026

Projeto de Resolução 1326/XVII/2 [PCP]

Pelo apoio ao cooperativismo habitacional

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 782/XVII/2 [PCP]

Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

De 2026-10-01 a 2026-10-31

Projeto de Lei 783/XVII/2 [PCP]

Cria o subsídio de alimentação no setor privado

De 2026-10-01 a 2026-10-31

Projeto de Lei 719/XVII/1 [PCP]

Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública

De 2026-09-16 a 2026-10-16

[ + ]