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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

04.07

2025

Projeto de Resolução 138/XVII/1 [CH]

Recomenda a criação de um programa orientado para a restituição efetiva do direito fundamental a uma habitação condigna

04.07

2025

Projeto de Resolução 137/XVII/1 [PS]

Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação

04.07

2025

Projeto de Resolução 136/XVII/1 [CH]

Recomenda ao Governo que promova a urgente conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.

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