Assembleia da República

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Banner - Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

Exposição “40.º Aniversário Agência Lusa” | 26 de maio a 15 de junho | Átrio Principal da Assembleia da República

Exposição “Despojos de Guerra” | 27 de maio a 26 de junho | Andar Nobre

Banner da Assembleia da República na Feira do Livro

Consulta pública

Cidadania e participação

Comunicação

DESTAQUES

17.06

Reuniões Plenárias | 17 [Debate com o Primeiro-Ministro] 18 e 19 de junho

17.06

Audição pública sobre “Descentralização das competências na educação” | 17 de junho | 9h30 | Sala do Senado

17.06

Assembleia da República acolhe workshop da EUFORES sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética | 17 de junho | 9h00-13h00 | Auditório António Almeida Santos

17.06

Audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas | 17 de maio | 10h00

17.06

Audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto | 17 de junho | 10h00

17.06

Audições na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local | 17 e 18 de junho

17.06

Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 17 de junho | 11h00

17.06

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais | 17 e 18 de junho

18.06

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. | 18 de junho

27.05

Assembleia da República na Feira do Livro de Lisboa | de 27 de maio a 14 de junho | Parque Eduardo VII - Pavilhões C17 e C18

26.05

Exposição “40.º Aniversário Agência Lusa” | 26 de maio a 15 de junho | Átrio Principal da Assembleia da República

27.05

Exposição “Despojos de Guerra” | 27 de maio a 26 de junho | Andar Nobre

01.05

Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

06.03

Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2026 | Prazo para candidaturas | até 15 de junho

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

REUNIÃO PLENÁRIA

15:00

Grupo de Trabalho para análise das entidades administrativas independentes e demais organismo externos que funcionam junto da Assembleia da República - Sala 7

VOTAÇÕES

12.06

2026

Resultado das votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

12.06

2026

Projeto de Lei 666/XVII/1 [CH]

Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais

12.06

2026

Projeto de Lei 665/XVII/1 [CH]

Altera o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho, estabelecendo a exploração fixa de equídeos, proibindo o regime de detenção nómada e aumentando a transparência sobre a identificação de equídeos

12.06

2026

Projeto de Lei 664/XVII/1 [IL]

Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 607/XVII/1 [CH]

Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional

De 2026-05-18 a 2026-06-17

Projeto de Lei 606/XVII/1 [L]

Aprova um regime específico para a integração de investigadores na carreira de investigação científica

De 2026-05-22 a 2026-06-21

Projeto de Lei 614/XVII/1 [BE]

Substituição das bolsas por contratos de trabalho através da criação do Regime Jurídico do Investigador em Formação ou Iniciação Científica

De 2026-05-22 a 2026-06-21

[ + ]