18.07
Calendário dos Trabalhos Parlamentares
25.07
Prémio Direitos Humanos 2025 | Prazo para candidaturas | até 31 de agosto
24.04
Exposição "Visões da Liberdade: O 25 de Abril por Mário Cesariny"
Não existem reuniões agendadas para hoje.
Não existem votações disponíveis nos últimos 6 dias.
31.07
2025
Projeto de Deliberação 11/XVII/1 [PAR]
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 24/XVII/1.ª (GOV)
Projeto de Resolução 216/XVII/1 [PAN]
Pela valorização da carreira de vigilante da natureza e do respetivo estatuto profissional
Projeto de Lei 151/XVII/1 [PAN]
Atribui aos vigilantes da natureza o direito à reforma antecipada, alterando os Decretos-Leis n.ºs 470/99, de 6 de novembro, 4/2017, de 6 de Janeiro, e 55/2006, de 15 de Março
Projeto de Lei 9/XVII/1 [PCP]
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
De 2025-07-08 a 2025-08-07
Projeto de Lei 10/XVII/1 [PCP]
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Projeto de Lei 11/XVII/1 [PCP]
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva
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