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TRABALHOS DO DIA

14:30

Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local -

Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local -

14:45

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 3

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 3

15:00

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas -

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas -

15:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 3

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 3

15:00

Comissão de Educação e Ciência - Sala 6

Comissão de Educação e Ciência - Sala 6

15:00

Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local - Sala 1

Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local - Sala 1

15:00

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados -

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados -

16:00

Comissão de Assuntos Europeus -

Comissão de Assuntos Europeus -

16:00

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Sala 2

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Sala 2

17:00

Comissão de Ambiente e Energia - Sala 1

Comissão de Ambiente e Energia - Sala 1

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

30.06

2025

Projeto de Resolução 114/XVII/1 [PCP]

Pela garantia do direito à Habitação no distrito do Porto – reforçar a oferta pública de casas para arrendar a custos controlados, incentivar o movimento cooperativo e recuperar os edifícios públicos degradados

30.06

2025

Projeto de Lei 69/XVII/1 [BE]

Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

30.06

2025

Projeto de Lei 68/XVII/1 [BE]

Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 578/XVI/1 [PCP]

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-03-06 a 2026-04-05

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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