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Arquivo de destaques
TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Saúde - Sala 1

Comissão de Saúde - Sala 1

10:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 3

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 3

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

21.02

2025

Projeto de Resolução 745/XVI/1 [PAN]

Por mais transparência da Contratação Pública abrangida pelas medidas especiais previstas na Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

21.02

2025

Projeto de Resolução 744/XVI/1 [PAN]

Recomenda ao Governo a criação de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes

21.02

2025

Projeto de Resolução 743/XVI/1 [PAN]

Pela criação da carreira de Técnico Auxiliar de Educação e a sua respetiva valorização

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 397/XVI/1 [BE]

Altera o estatuto do dador de sangue, conferindo o direito de ausência ao trabalho no dia da dádiva

De 2025-01-24 a 2025-02-23

Projeto de Lei 447/XVI/1 [BE]

Corrige as desigualdades no suplemento de fixação dos Guardas Prisionais das regiões autónomas (4.ª Alteração ao Decreto-Lei nº 3/2014, de 9 de janeiro)

De 2025-01-25 a 2025-02-24

Projeto de Lei 487/XVI/1 [PCP]

Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (1.ª alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto e ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto)

De 2025-02-05 a 2025-03-07

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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