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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

23.06

2025

Projeto de Lei 41/XVII/1 [CH]

Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

20.06

2025

Projeto de Resolução 70/XVII/1 [PSD]

Recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital Central do Algarve

20.06

2025

Projeto de Resolução 69/XVII/1 [PS]

Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 578/XVI/1 [PCP]

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-03-06 a 2026-04-05

Presidente  
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