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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES

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INICIATIVAS ENTRADAS

13.06

2025

Projeto de Resolução 34/XVII/1 [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a Reformulação da Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário

13.06

2025

Projeto de Resolução 33/XVII/1 [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que aplique a taxa mínima de IVA de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargue a dedutibilidade

13.06

2025

Projeto de Resolução 32/XVII/1 [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 578/XVI/1 [PCP]

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-03-06 a 2026-04-05

Presidente  
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Canal Parlamento