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TRABALHOS DO DIA

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

17.06

2025

Projeto de Resolução 39/XVII/1 [CH]

Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais

17.06

2025

Projeto de Resolução 38/XVII/1 [CH]

Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar

17.06

2025

Projeto de Resolução 37/XVII/1 [CH]

Pela regulamentação do número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 578/XVI/1 [PCP]

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-03-06 a 2026-04-05

Presidente  
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento