07.01
Reuniões Plenárias | 7, 8 [Debate com o Primeiro-Ministro] e 9 de janeiro
06.01
Audições na Comissão de Economia e Coesão Territorial | 6 e 7 de janeiro
Audição na Comissão de Agricultura e Pescas | 6 e 7 de janeiro
Audições na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local | 6 de janeiro | 15h00
Audições na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto | 6 de janeiro
Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. | 7 e 8 de janeiro
23.12
"PROCURA-SE"
10.11
Jornadas da Democracia | candidaturas até 31 de janeiro de 2026
27.11
Exposição "A Máquina do Mundo n’ Os Lusíadas"
Não existem reuniões agendadas para hoje.
Não existem votações disponíveis nos últimos 6 dias.
02.01
2026
Projeto de Lei 342/XVII/1 [CH]
Procede à alteração da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, criando um regime de diferimento do pagamento de propinas, com início após a conclusão do ciclo de estudos e condicionado à capacidade contributiva do diplomado
Projeto de Lei 341/XVII/1 [CH]
Estabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350.000 €
Projeto de Lei 340/XVII/1 [CH]
Integra o Internato Médico na Carreira Médica
Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.
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