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TRABALHOS DO DIA

15:00

Grupo de Trabalho - Registo de Interesses - Sala 4

Grupo de Trabalho - Registo de Interesses - Sala 4

VOTAÇÕES

Não existem votações disponíveis nos últimos 6 dias.

INICIATIVAS ENTRADAS

24.07

2025

Projeto de Resolução 206/XVII/1 [PCP]

Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores

24.07

2025

Projeto de Resolução 205/XVII/1 [PCP]

Pela efetiva implementação da Educação Sexual transversal e interdisciplinar em meio escolar

24.07

2025

Projeto de Resolução 204/XVII/1 [PCP]

Alteração do regime de mobilidade por doença

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 9/XVII/1 [PCP]

Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-07-08 a 2025-08-07

Projeto de Lei 10/XVII/1 [PCP]

Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2025-07-08 a 2025-08-07

Projeto de Lei 11/XVII/1 [PCP]

Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva

De 2025-07-08 a 2025-08-07

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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