Assembleia da República

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Consulta pública

Cidadania e participação

Comunicação

DESTAQUES

05.03

Reuniões Plenárias | 5, 6 e 7 de março

05.03

Audições na Comissão de Saúde

05.03

Ministro da Educação, Ciência e Inovação na Comissão de Educação e Ciência

05.03

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus na Comissão de Assuntos Europeus

05.03

Audições na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

05.03

Ministra do Ambiente e Energia na Comissão de Ambiente e Energia

06.03

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas na Comissão Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

06.03

Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais ouve a Associação Sindical do Corpo da Guarda Prisional

26.02

“Dia dos Municípios na Assembleia da República” | Exposição "Ponte de Lima - 900 anos de Foral (1125-2025)"

24.02

Abertura de procedimento concursal de leitor de língua portuguesa, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no Parlamento Nacional de Timor-Leste

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES

28.02

2025

Resultado das votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

28.02

2025

Projeto de Resolução 768/XVI/1 [PAN]

Prevê medidas de proteção do consumidor contra chamadas telefónicas e mensagens de texto fraudulentas

28.02

2025

Projeto de Resolução 767/XVI/1 [PAN]

Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil

28.02

2025

Projeto de Resolução 766/XVI/1 [PAN]

Pela criação de um órgão regulador para a monitorização do impacto ambiental das infraestruturas de Inteligência Artificial e a promoção de práticas sustentáveis no setor tecnológico

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EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 487/XVI/1 [PCP]

Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (1.ª alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto e ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto)

De 2025-02-05 a 2025-03-07

Projeto de Lei 346/XVI/1 [PSD]

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

De 2025-02-08 a 2025-03-10

Projeto de Lei 366/XVI/1 [CH]

Regulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

De 2025-02-08 a 2025-03-10

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