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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Sustentabilidade ambiental Balanço Social Recrutamento de pessoal

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

04.12

Reuniões Plenárias | 4 e 5 de dezembro

06.12

Sessão Solene Evocativa do Centenário do Nascimento de Mário Soares

03.12

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

03.12

Audições na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação

03.12

Presidente da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” na Comissão Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030

05.12

Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional na Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais

20.11

Exposição "75 dias na Ucrânia"

15.11

Exposição “Fernando Távora. Pensamento livre”

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

08:15

Comissão de Educação e Ciência -

08:45

Comissão de Agricultura e Pescas - Exterior

09:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 1

10:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

10:00

Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - Sala 2

10:00

Comissão de Saúde - Sala 5

10:30

Conferência de Líderes - Sala D. Maria

11:30

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 3

14:00

Grupo de Trabalho - Organização da Iniciativa "Europa no Parlamento" - Sala 4

14:45

Comissão Parlamentar de Inquérito – à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Sala 1

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

Após Sessão Plenária - Grupo de Trabalho – Freguesias - Sala 5

Após Sessão Plenária - Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 1

Após Sessão Plenária - Comissão de Agricultura e Pescas -

VOTAÇÕES

29.11

2024

Resultado de Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

03.12

2024

Projeto de Resolução 464/XVI/1 [CH]

Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de atuações, no âmbito das condições de habitação e de autonomia e independência das pessoas com deficiência

03.12

2024

Projeto de Lei 365/XVI/1 [PCP]

Cria o Programa de Remoção de Obstáculos e Armadilhas nas vias de circulação rodoviária

03.12

2024

Projeto de Lei 364/XVI/1 [CH]

Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

06.11

2024

Projeto de Lei 297/XVI/1 [BE]

Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação

De 2024-11-06 a 2024-12-06

09.11

2024

Projeto de Lei 284/XVI/1 [L]

Progressão salarial dos Investigadores e dos Docentes Universitários mais rápida e justa

De 2024-11-09 a 2024-12-09

03.12

2024

Projeto de Lei 355/XVI/1 [BE]

Reforça a negociação coletiva, repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e revoga o regime da caducidade da contratação coletiva (24.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2024-12-03 a 2025-01-02

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