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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

17.07

Emissão ARtv em direto

17.07

Debate sobre o Estado da Nação | Reunião Plenária de 17 de julho | 9h00

18.07

Reunião Plenária | 18 de julho | 15h00

17.07

Audições na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

17.07

Audições na Comissão de Saúde

18.07

Audição na Comissão de Ambiente e Energia

18.07

Dia Internacional Nelson Mandela | Hoje é Dia de Construir Pontes

19.07

Audição na Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

11.06

Prémio Direitos Humanos 2024 | Prazo para candidaturas | até 31 de julho

06.06

Exposição “Terra da Fraternidade: 54 recados para José Afonso”

12.07

ÚLTIMOS DIAS - Exposição “A NÓS A LIBERDADE”, de Helena Vieira da Silva

25.04

Exposição “PREC – Parlamento Revisto em Caricatura | O Parlamento na Caricatura de Imprensa (1974-1976)”

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

REUNIÃO PLENÁRIA

Após Sessão Plenária - Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 8

15:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 2

15:00

Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - Sala 5

15:00

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Auditório António de Almeida Santos

15:00

Comissão de Poder Local e Coesão Territorial - Sala 10

15:00

Grupo de Trabalho – Audiências - Sala 1

15:15

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 3

15:30

Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias - Sala 7

15:30

Grupo de Trabalho – Freguesias - Sala 10

16:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

16:00

Comissão de Assuntos Europeus - Sala 7

16:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 2

16:00

Comissão de Educação e Ciência - Sala 9

16:00

Comissão de Saúde - Sala 1

16:30

Grupo de Trabalho - Organização da Iniciativa "Europa no Parlamento" - Sala 7

VOTAÇÕES

Não existem votações disponíveis nos últimos 6 dias.

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

17.07

2024

Projeto de Resolução 224/XVI/1 [L]

Recomenda a que o Governo se comprometa com a proteção da Reserva Integral das Ilhas Selvagens em cumprimento com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

17.07

2024

Projeto de Lei 215/XVI/1 [IL]

Alarga o Acesso ao Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores e estabelece o menor de idade como requerente

17.07

2024

Projeto de Lei 214/XVI/1 [IL]

Cria a Possibilidade da Família de Acolhimento ser Candidata à Adoção

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

19.06

2024

Projeto de Lei 140/XVI/1 [PCP]

Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias úteis de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade, procedendo à 19.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

De 2024-06-19 a 2024-07-19

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