Assembleia da República

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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Sustentabilidade ambiental Balanço Social Recrutamento de pessoal

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Inquérito

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Memória

Cidadania e participação

Comunicação

DESTAQUES

16.07

Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República das Maurícias, Prithvirajsing Roopun

17.07

Debate sobre o Estado da Nação | Reunião Plenária de 17 de julho | 9h00

18.07

Reunião Plenária | 18 de julho | 15h00

17.07

Audições na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

17.07

Audições na Comissão de Saúde

18.07

Audição na Comissão de Ambiente e Energia

18.07

Dia Internacional Nelson Mandela | Hoje é Dia de Construir Pontes

19.07

Audição na Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

11.06

Prémio Direitos Humanos 2024 | Prazo para candidaturas | até 31 de julho

06.06

Exposição “Terra da Fraternidade: 54 recados para José Afonso”

12.07

ÚLTIMOS DIAS - Exposição “A NÓS A LIBERDADE”, de Helena Vieira da Silva

25.04

Exposição “PREC – Parlamento Revisto em Caricatura | O Parlamento na Caricatura de Imprensa (1974-1976)”

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

08:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Exterior

VOTAÇÕES

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[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

16.07

2024

Projeto de Lei 211/XVI/1 [PAN]

Regula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem

15.07

2024

Projeto de Resolução 223/XVI/1 [PCP]

Pela construção dos troços em falta do IC3 e da Ponte da Chamusca

15.07

2024

Projeto de Resolução 222/XVI/1 [CH]

Recomenda ao Governo a reorganização da rede diplomática e consular, fazendo transitar os assuntos relativos à Letónia e à Lituânia, respectivamente, para a jurisdição das embaixadas de Helsínquia e Varsóvia

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EM DISCUSSÃO PÚBLICA

19.06

2024

Projeto de Lei 140/XVI/1 [PCP]

Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias úteis de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade, procedendo à 19.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

De 2024-06-19 a 2024-07-19