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Estatuto e competência

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Sustentabilidade ambiental Balanço Social Recrutamento de pessoal

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

11.12

Reuniões Plenárias | 11e 12 de dezembro

11.12

Audições na Comissão de Saúde

11.12

Ministra da Cultura na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

11.12

Audições na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação

11.12

Audição na Comissão de Educação e Ciência

11.12

Audições nas Comissões de Assuntos Constitucionais, Dirietos, Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional

19.12

Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2024 da Assembleia da República

18.12

Lançamento do livro "A originalidade do sistema de 'investidura' português: Ensaio histórico sobre a génese de uma singularidade nacional"

20.11

Exposição "75 dias na Ucrânia"

15.11

Exposição “Fernando Távora. Pensamento livre”

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Saúde - Sala Senado

09:00

Grupo de Trabalho - Avaliação da Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - Sala 5

09:30

Comissão de Ambiente e Energia - Sala 3

10:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

10:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 10

10:00

Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - Sala 2

10:00

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Auditório António de Almeida Santos

10:30

Grupo de Trabalho - Alargamento da Licença Parental Inicial - Sala 1

11:00

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Sala 7

11:00

Comissão de Defesa Nacional - Sala 8

11:00

Comissão de Assuntos Europeus - Sala 4

11:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 1

13:30

Comissão de Educação e Ciência - Sala 5

14:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

14:00

Comissão de Defesa Nacional - Sala 6

14:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 10

14:00

Comissão de Saúde - Sala 9

14:00

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados - Sala 7

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

Após Sessão Plenária - Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 1

Após Sessão Plenária - Comissão Parlamentar de Inquérito – à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Sala 6

VOTAÇÕES

12.12

2024

Guião de votações

05.12

2024

Resultado de Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

11.12

2024

Projeto de Resolução 481/XVI/1 [PSD]

Reforço e Aceleração da Implementação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040

10.12

2024

Projeto de Resolução 480/XVI/1 [PSD]

Recomenda ao Governo medidas de apoio a produção hortofrutícola afetada por pragas e doenças decorrentes das alterações climáticas

10.12

2024

Projeto de Resolução 479/XVI/1 [PAR]

Institui o Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

03.12

2024

Projeto de Lei 355/XVI/1 [BE]

Reforça a negociação coletiva, repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e revoga o regime da caducidade da contratação coletiva (24.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2024-12-03 a 2025-01-02

Presidente

Atividade Parlamentar

Canal Parlamento

Jovens no claustro do Palácio

Conhecer

O Parlamento e o Palácio de São Bento

Jornal oficial da Assembleia

Diário

Diário da Assembleia da República | Debates Parlamentares

Calendário das atividades parlamentares

Agenda

Calendário das atividades parlamentares

Fontes de informação para a comunicação social

Comunicação social

Fontes de informação para a comunicação social

Informação e submissão de petições

Petições

Informação e submissão de petições

Logotipo associado a área de vídeos temáticos ou explicativos

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Relações Internacionais

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Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
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Boletim mensal "ComunicAR"
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