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TRABALHOS DO DIA

10:30

Conselho de Administração - Sala 7

Conselho de Administração - Sala 7

14:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 2

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 2

15:00

Comissão de Defesa Nacional - Sala 8

Comissão de Defesa Nacional - Sala 8

15:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 5

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 5

15:00

Comissão de Educação e Ciência - Sala 9

Comissão de Educação e Ciência - Sala 9

15:00

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Sala 3

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Sala 3

15:30

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

15:30

Comissão de Defesa Nacional - Sala 6

Comissão de Defesa Nacional - Sala 6

15:30

Grupo de Trabalho de Escrutínio de Iniciativas Europeias - Sala 7

Grupo de Trabalho de Escrutínio de Iniciativas Europeias - Sala 7

16:00

Comissão de Assuntos Europeus - Sala 7

Comissão de Assuntos Europeus - Sala 7

16:00

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Sala 1

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Sala 1

17:00

Comissão de Ambiente e Energia - Sala 10

Comissão de Ambiente e Energia - Sala 10

VOTAÇÕES

Não existem votações disponíveis nos últimos 6 dias.

INICIATIVAS ENTRADAS

08.09

2025

Projeto de Lei 180/XVII/1 [CH]

Pela criação de um regime jurídico que preveja a possibilidade de criação de Centros de Refúgio Animal de animais de espécies pecuárias (CRAEP)

08.09

2025

Projeto de Lei 179/XVII/1 [CH]

Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRS

08.09

2025

Projeto de Lei 178/XVII/1 [CH]

Estabelece a redução do IVA na construção de habitação

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 144/XVII/1 [CH]

Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma

De 2025-09-01 a 2025-10-01

Projeto de Lei 147/XVII/1 [PCP]

Consagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores

De 2025-09-01 a 2025-10-01

Projeto de Lei 148/XVII/1 [PAN]

Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação

De 2025-09-01 a 2025-10-01

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Atividade Parlamentar  
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