17.12
Reuniões Plenárias | 17, 18 e 19 de dezembro
Cerimónia de Atribuição de Voto de Saudação à Sociedade Portuguesa de Autores
18.12
Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2025 da Assembleia da República
16.12
Audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas | 16 de dezembro
Audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto | 16 de dezembro
Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 16 de dezembro | 14h30
Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 16 e 17 de dezembro
Audição na Comissão de Agricultura e Pescas | 17 de dezembro | 10h00
12.12
Casa do Parlamento – Centro Interpretativo | Encerramento 27 de dezembro
22.10
Eleições Autárquicas 2025 – subvenção
10.11
Jornadas da Democracia | candidaturas até 31 de janeiro de 2026
27.11
Exposição "A Máquina do Mundo n’ Os Lusíadas"
05.12
Procedimento de seleção de um coordenador e três técnicos, em regime de cedência de interesse público ou mobilidade interna, para desempenharem funções na Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)
Não existem reuniões agendadas para hoje.
2025
Resultado de Votações
11.12
Resultado das Votações
Projeto de Lei 330/XVII/1 [BE]
Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%
Projeto de Lei 329/XVII/1 [BE]
Criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes e garante a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos
Projeto de Lei 328/XVII/1 [L]
Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência
Proposta de Lei 43/XVII/1 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]
Reforça o apoio aos trabalhadores com doenças oncológicas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, que define o regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial
De 2025-11-20 a 2025-12-20
Projeto de Lei 289/XVII/1 [PCP]
Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro
De 2025-11-24 a 2025-12-24
Projeto de Lei 261/XVII/1 [PAN]
Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho
De 2025-11-28 a 2025-12-28
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