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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

25.10

2024

Projeto de Lei 347/XVI/1 [PS]

Reforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica

25.10

2024

Projeto de Lei 346/XVI/1 [PSD]

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

25.10

2024

Apreciação Parlamentar 3/XVI/1 [PS]

Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

15.10

2024

Proposta de Lei 26/XVI/1 [Governo]

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

De 2024-10-15 a 2024-11-04

12.10

2024

Projeto de Lei 283/XVI/1 [PS]

Regulamenta a arbitragem para a apreciação dos fundamentos da denúncia de convenção coletiva e a arbitragem para a suspensão do período de sobrevigência, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro

De 2024-10-12 a 2024-11-11

16.10

2024

Projeto de Lei 322/XVI/1 [BE]

Atribui aos bombeiros o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, confere o direito ao subsídio de risco e penosidade e à cumulação de suplementos remuneratórios e antecipa a idade da reforma

De 2024-10-16 a 2024-11-15

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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