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Estatuto e competência

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

Contactos História do parlamentarismo Imagens e apontamentos Visita virtual Visitas ao Palácio Espaço Jovem Arquivo Biblioteca Património museológico Livraria Parlamentar

Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Sustentabilidade ambiental Balanço Social Recrutamento de pessoal

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030

Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Imagem associada ao 5 de Outubro de 2024

Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

25.09

Reuniões Plenárias | 25, 26 e 27 de setembro

24.09

Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

24.09

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma

26.09

Peça de teatro "Guião para um país possível"

01.06

Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2024 | Prazo para candidaturas | até 31 de outubro

02.10

Recital comentado “O Tempo e a Música – Alterações Climáticas”

03.10

Exposição "Liberdade" | 3 de outubro a 30 de novembro | Piso Nobre da Assembleia da República

05.10

5 de Outubro na Assembleia da República | Visitas livres e atividades culturais | 14h00-19h00 (últimas entradas)

23.09

Recrutamento de assessores parlamentares na área de biblioteca e na área de relações públicas e protocolo, e de técnicos de apoio parlamentar na área de Informática - suporte técnico aos utilizadores

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

Grupo de Trabalho – Audiências - Sala 3

09:15

Comissão de Saúde - Sala 2

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

14:30

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 1

14:30

Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma - Sala 6

15:30

Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma - Sala 6

VOTAÇÕES

27.09

2024

Guião de Votações (Substituído - Retiradas do guião as iniciativas dos pontos 3 e 4 da agenda)

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

27.09

2024

Projeto de Resolução 325/XVI/1 [CDS-PP]

Recomenda o reforço do apoio às mulheres com endometriose no Serviço Nacional de Saúde

27.09

2024

Projeto de Resolução 324/XVI/1 [PS]

Recomenda ao governo que proceda à implementação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, dando continuidade aos projetos já aprovados e em curso e aos investimentos programados para a região da Serra da Estrela

27.09

2024

Projeto de Resolução 323/XVI/1 [PS]

Recomenda ao Governo que valorize a carreira da docência no ensino superior e a carreira de investigação científica

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

24.07

2024

Projeto de Lei 180/XVI/1 [PS]

Aprova o novo estatuto da carreira de investigação científica

De 2024-07-24 a 2024-09-30

31.08

2024

Projeto de Lei 221/XVI/1 [BE]

Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas

De 2024-08-31 a 2024-09-30

18.09

2024

Projeto de Lei 206/XVI/1 [PSD]

Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho

De 2024-09-18 a 2024-10-18

[ + ]

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